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Mudanças na Imigração para a Austrália: O que foi anunciado pelo Governo do país?

Neste final de ano, o governo australiano aproveitou para reavaliar suas diretrizes de imigração. A partir dessa avaliação, foram anunciadas quais mudanças e planos entrarão em vigor ainda esse ano.

O responsável por realizar essa revisão, o Senior Martin Parkinson, pronunciou que o sistema de imigração da Austrália “não é adequado ao objetivo” e é dependente da migração temporária.

A ministra de Assuntos Internos, Clare O’Neil, anunciou o plano, que foca na construção de um sistema alinhado às necessidades do país, com ênfase na transição para uma economia de carbono zero.

Venha conferir os motivos que levaram o Governo Australiano realizar essa revisão e quais são as medidas adotadas!

Por que foi necessário rever o sistema de imigração australiano?

Durante a pandemia de COVID-19, a Austrália fechou as fronteiras internacionais. Reabrindo apenas em 2021, ao identificar a necessidade de atrair mão de obra qualificada para o país. Entretanto, esse processo gerou algumas situações que, caso não fossem analisadas, poderiam resultar em uma crise imigratória grave no país.

Atualmente, mais de 650 mil estudantes intercambistas vivem na Austrália. Entre 2022 e 2023, os níveis de estudantes estrangeiros chegaram a bater uma taxa recorde de 270 mil, sendo esse um aumento significativo em relação aos 170 mil em 2018-19.

Durante uma coletiva de imprensa, O’Neil afirmou que o governo busca “trazer os números da migração de volta ao normal” como parte de sua estratégia. No entanto, ela ressaltou que não se trata apenas de números, mas também da atual vivência migratória do país, além de enfatizar a importância para o futuro da Austrália.

Por exemplo, foi identificada a presença de imigrantes ocupando cargos que não estão alinhados com a sua área de formação, sendo assim, as suas qualificações acabam sendo pouco aproveitadas, por conta do visto adquirido.

O visto “temporário permanente” foi outro ponto identificado. Esse termo se refere aos casos de estrangeiros que aproveitam os diferentes tipos de vistos de estudantes, para fazer o que foi chamado de “pular visto”, a mudança de um visto para o outro enquanto está no país.

Além disso, também descobriram que intercambistas que possuem baixo entendimento da língua estão mais sujeitos a situações prejudiciais, como golpes e similares.

As novas diretrizes visam estabilizar o nível de imigração do país, com a meta de regular ao mesmo patamar anterior à pandemia de COVID-19 e oferecer mais segurança aos intercambistas em seu período de estadia no país.

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Mudança na nota de inglês para intercambistas

A principal mudança anunciada pelo governo da Austrália é a alteração da nota mínima no sistema internacional de testes em inglês, para o requerimento de visto. Segundo o governo, o intuito dessa mudança é melhorar a qualidade da experiência educacional e a reputação do setor educacional.

Portanto, a partir do início de 2024, serão válidas as seguintes notas:

  • Visto Temporário de Pós-Graduação – Nota no IELTS 6,5;
  • Visto de Estudante – 6,0;
  • Estudantes (ELICOS) – 5,0;
  • Estudante de programas universitários ou preparatórios – 5,5.

Como citado anteriormente, outro ponto importante é o reconhecimento de que os imigrantes que não dominam o inglês possuem maior probabilidade de sofrerem com situações prejudiciais adversas.

Segundo o relatório compartilhado pelo governo, o sistema de imigração atual regularmente envia estrangeiros graduados para trabalhos sem considerar o nível de habilidade e estudo. Apenas ⅓ dos estudantes internacionais conseguem empregos de acordo com o seu nível de qualificações, em comparação com os ¾ entre os graduados australianos. Além disso, o salário médio anual para um graduado internacional de mestrado é mais de $30.000 abaixo dos equivalentes australianos.

Ao reconhecer essas falhas no sistema, o governo australiano tomou as devidas providências para tornar mais justa a imigração do seu país. Por conta disso, um novo visto especializado para trabalhadores altamente qualificados será estabelecido, com o tempo de processamento definido em uma semana, ajudando as empresas a recrutar os melhores imigrantes em meio à forte concorrência com outras economias desenvolvidas.

Redução da “temporalidade permanente”

O sistema de vistos atual na Austrália permite que o estudante solicite vários vistos e aguarde o processamento, sem precisar voltar para o seu país. Dessa forma, o imigrante consegue a extensão do seu visto de estudante, que normalmente duraria 2 anos, para até 8 anos. Esse processo foi chamado pelo governo de “Temporalidade permanente”: cerca de 108.000 estudantes estão no país por mais de 5 anos usando essa “estratégia” e o número de imigrantes que receberam mais de um visto durante o período de 2022/23 cresceu mais de 30%.

Você deve estar se perguntando: Qual é o problema dessa situação, já que o processo é legal? Quando isso acontece, o imigrante não tem a possibilidade de adquirir um emprego de período integral, fator que dificulta atingir os requisitos necessários para solicitar a residência permanente.

Para modificar esses indicadores, será implementado um novo critério para o GTE (Genuine Temporary Entrant). Os estudantes intercambistas precisarão demonstrar que qualquer curso adicional realizado durante sua estadia na Austrália tem como objetivo complementar seu diploma e atualizar suas credenciais.

Além disso, houve alterações no tempo de duração do visto de graduação temporária da subclasse 485:

  • Cursos de mestrado – 2 anos;
  • Mestrado por pesquisa – 3 anos;
  • Doutorado – 3 anos.

Dessa forma alguns estudantes acharão mais fácil, no futuro, obter residência permanente na Austrália.

Novo caminho para especialistas

Seguindo essa lógica, o governo australiano identificou a urgência de introduzir uma nova categoria de visto denominada “caminho dos especialistas” ou “Skill on Demand”, para indivíduos que recebam propostas de emprego com salários anuais superiores a $135 mil dólares australianos.

A intenção é agilizar o processo de visto para esses imigrantes, o intuito é concluí-lo em até uma semana. Este visto também deverá estabelecer uma rota clara para a residência permanente, com a finalidade de atrair talentos estrangeiros com habilidades em setores carentes no mercado australiano.

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Espaço para reformas futuras

O governo australiano identifica que os trabalhadores em setores com exigências menores de qualificação representam o desafio mais significativo neste novo programa. Por essa razão, eles serão o ponto central de uma reforma futura, cuja consulta será iniciada no primeiro semestre de 2024.

Como mencionado anteriormente, esses trabalhadores são mais suscetíveis à exploração e desempenham um papel crucial em diversos setores-chave, como assistência a idosos e agricultura regional.

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