Após uma decisão judicial favorável da Advocacia Geral da União, o governo determinou que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio será fundamental para quem quer ganhar uma bolsa no Programa Ciência Sem Fronteiras. A medida foi tomada depois que um juiz acatou o pedido de um aluno com a nota de um vestibular, desconsiderando a prova nacional. Em virtude disso, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região recorreu do parecer, pois a decisão acabava por ferir a isonomia dos candidatos.
Na prática, isso significa que nem todos os estudantes brasileiros estariam competindo igualmente se cada um utilizasse a nota de um vestibular diferente. Como o ENEM é nacional, o governo definiu que usá-lo seria mais lógico e justo.
Além de estar regularmente matriculado no ensino superior em áreas contempladas pelo CsF, o estudante ainda precisa ter cumprido pelo menos 20% e no máximo 90% da grade curricular, ter nota superior a 600 no ENEM em exames a partir de 2009 e não ter obtido outra bolsa do CAPES ou do CNPq para estudar fora. No caso da proficiência no idioma estrangeiro, o edital do programa diz que se o estudante for selecionado em virtude dos outros critérios e não for fluente ainda, ele poderá fazer um curso à distância no Brasil ou no país de destino para ganhar o conhecimento necessário.
Como é o ENEM
O ENEM pode ser realizado tanto pelos estudantes do último ano do ensino médio quanto por adultos que queiram utilizar a nota para ingressar na universidade ou se candidatar a programas de estudos, como o Ciência Sem Fronteiras. Atualmente, a prova é composta por 180 questões e é realizada em dois dias, geralmente em um final de semana de outubro. Além das matérias básicas do ensino médio, o exame também contempla conteúdo interdisciplinar e uma redação.
